Reunião na SEHAB discute Reurb Social e emissão de documentos fundiários em assentamentos de Castanhal

Em uma ação conjunta para promover regularização fundiária e garantir acesso a políticas públicas, foi realizada uma reunião na Secretaria de Habitação (SEHAB) com a presença do Secretário Nelio Amorim, do Secretário de Agricultura Francisco, além de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Durante a reunião, foram alinhadas ações conjuntas para o cadastramento das famílias que vivem nos dois assentamentos, visando garantir o direito à moradia digna e à titularidade legal dos lotes. O processo de Reurb social é uma política pública essencial para assegurar segurança jurídica aos moradores, além de facilitar o acesso a diversos serviços e benefícios sociais.

Além do Reurb, os órgãos também definiram estratégias para o início do cadastramento de dois documentos fundamentais para a população rural: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esses documentos são indispensáveis para que os produtores possam acessar políticas públicas, linhas de crédito, programas de fomento e assistência técnica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar na região.

O Vereador Elton Sampaio, que acompanha de perto as demandas das comunidades envolvidas, destacou a importância da articulação entre as secretarias e o poder legislativo para que ações como essas cheguem de forma efetiva à população.

“Essa integração é fundamental para garantir que nossos agricultores e famílias assentadas tenham os seus direitos reconhecidos e possam produzir com dignidade e segurança”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é de que os cadastros sejam iniciados nas próximas semanas, com cronograma definido pelas secretarias envolvidas. A ação representa mais um passo importante para o desenvolvimento social e econômico das comunidades rurais de Castanhal.