Conselheiros Tutelares de Castanhal participam da 11ª Edição do Capacita Brasil em Fortaleza

Nos dias 28, 29 e 30 de maio, os Conselheiros Tutelares de Castanhal, Paulo César e Rosely Cordovil, estiveram na cidade de Fortaleza (CE) para participar da 11ª edição do Capacita Brasil — Programa de formação continuada voltado ao fortalecimento da atuação dos profissionais que integram os Conselhos Tutelares em todo o país.

O Capacita Brasil visa capacitar os conselheiros para exercerem suas funções com mais eficiência, promovendo intervenções qualificadas na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A formação contribui diretamente para o enfrentamento de violações e para a construção de uma rede de proteção mais forte e articulada.

A participação dos conselheiros em formações está prevista na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Resolução nº 231/22 do CONANDA, que orientam os municípios a incluírem, em suas Leis Orgânicas, dotação orçamentária específica para essa finalidade. Também é permitido o uso de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para viabilizar esse tipo de capacitação.

A presença de representantes castanhalenses no evento nacional reforça o compromisso do município com a valorização da infância e com políticas públicas que priorizam a proteção integral de meninos e meninas. A formação continuada é vista como ferramenta essencial para garantir decisões mais embasadas e respostas mais ágeis às demandas que chegam aos Conselhos Tutelares.