Câmara de Castanhal aprova Projeto de Lei que garante alimento e água para animais em situação de rua em condomínios

Na sessão legislativa do dia  24 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Castanhal aprovou o Projeto de Lei nº 018/25, que visa garantir o fornecimento de alimento e água a animais domésticos em situação de rua, especialmente aqueles que já convivem nos arredores de condomínios verticais e horizontais.

A iniciativa é de autoria do Presidente da Casa, Vereador Nivan Noronha, construída em parceria com a Dra. Joyce Vogado, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB – subseção Castanhal.

O projeto surgiu a partir do crescente apelo popular por medidas de cuidado e proteção aos animais abandonados que, em muitos casos, acabam criando vínculos afetivos com moradores de condomínios. “Essa Lei vem justamente para regulamentar e garantir que esses animais, que já têm um laço com os moradores, possam ser alimentados de maneira responsável, sem ferir as normas internas de higiene e convivência”, explicou o vereador Nivan.

De acordo com o texto aprovado, os condomínios deverão permitir que moradores forneçam alimento e água aos animais, desde que respeitadas regras internas que assegurem a limpeza dos ambientes e a ordem coletiva. Além disso, a nova legislação também estabelece a proibição de quaisquer formas de maus-tratos ou retaliações tanto aos animais quanto aos moradores que se dedicarem aos cuidados desses bichinhos.

Para Nivan Noronha, a aprovação do projeto representa um avanço nas políticas de proteção animal no município. “Esse é um anseio legítimo da sociedade. As pessoas querem ajudar, querem cuidar, e o poder público precisa estar ao lado dessas iniciativas. Fico feliz em poder contribuir para que esses animais recebam o mínimo de dignidade e respeito que merecem”, declarou o parlamentar.

A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal e, caso aprovada, passará a valer oficialmente em todo a cidade de Castanhal.